Politica de Privacidade

Ultima atualizacao: 01 de janeiro de 2026

A MovTag Brasil ("MovTag", "nos"), inscrita no CNPJ 55.803.191/0001-11, com sede na Rua Falchi Gianini, 247, Vila Prudente, Sao Paulo - SP, esta comprometida com a protecao da privacidade e dos dados pessoais de seus usuarios, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei n. 13.709/2018 - LGPD) e demais normas aplicaveis.

1. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais para a prestacao de nossos servicos:

1.1 Dados fornecidos pelo usuario

  • Nome completo, CPF e RG
  • Endereco residencial ou comercial
  • Telefone e endereco de e-mail
  • Dados do veiculo (placa, RENAVAM, marca, modelo, ano)
  • Dados de pagamento (cartao de credito, conta bancaria)

1.2 Dados coletados automaticamente

  • Endereco IP e dados de navegacao
  • Tipo de dispositivo e navegador utilizado
  • Dados de localizacao aproximada
  • Registros de acesso e transacoes realizadas
  • Cookies e tecnologias similares

2. Finalidade do Tratamento

Seus dados pessoais sao tratados para as seguintes finalidades:

  • Cadastro e gestao da conta do usuario
  • Prestacao dos servicos de identificacao automatica veicular
  • Processamento de pagamentos e emissao de faturas
  • Comunicacao sobre servicos, atualizacoes e promocoes
  • Cumprimento de obrigacoes legais e regulatorias
  • Prevencao a fraudes e seguranca das transacoes
  • Melhoria continua dos nossos servicos e experiencia do usuario
  • Analises estatisticas e de desempenho (dados anonimizados)

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais e realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

  • Execucao de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7, V)
  • Cumprimento de obrigacao legal ou regulatoria (Art. 7, II)
  • Legitimo interesse do controlador (Art. 7, IX)
  • Consentimento do titular, quando aplicavel (Art. 7, I)

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais poderao ser compartilhados com:

  • Concessionarias de rodovias e operadoras de pedagio, para viabilizar a passagem automatica
  • Instituicoes financeiras e processadores de pagamento, para processamento de transacoes
  • Parceiros comerciais (estacionamentos, postos, drive-thrus), estritamente para a prestacao dos servicos
  • Autoridades governamentais, quando exigido por lei ou determinacao judicial

Nao comercializamos, alugamos ou disponibilizamos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing nao relacionado aos nossos servicos.

5. Armazenamento e Seguranca

Seus dados sao armazenados em servidores seguros localizados no Brasil, protegidos por medidas tecnicas e administrativas adequadas, incluindo:

  • Criptografia de dados em transito e em repouso
  • Controle de acesso restrito e autenticacao multifator
  • Monitoramento continuo contra ameacas e acessos nao autorizados
  • Backups periodicos e planos de recuperacao de desastres

6. Retencao de Dados

Seus dados pessoais serao mantidos pelo periodo necessario ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigacoes legais, contratuais, de prestacao de contas ou requisicao de autoridades competentes. Apos o encerramento do contrato, os dados serao mantidos pelo prazo legal aplicavel e, em seguida, excluidos de forma segura.

7. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, voce tem os seguintes direitos:

  • Confirmacao da existencia de tratamento de dados
  • Acesso aos dados pessoais tratados
  • Correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor
  • Eliminacao dos dados tratados com consentimento
  • Informacao sobre compartilhamento de dados com terceiros
  • Revogacao do consentimento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail condominioresnvhz@contato.com.

8. Transferencia Internacional

Em regra, seus dados nao sao transferidos para fora do Brasil. Caso seja necessaria alguma transferencia internacional, ela ocorrera em conformidade com a LGPD e mediante a adocao de garantias adequadas de protecao.

9. Alteracoes nesta Politica

Esta Politica de Privacidade podera ser atualizada periodicamente. As alteracoes serao publicadas nesta pagina com a data de atualizacao revisada. Recomendamos a revisao periodica deste documento.

10. Encarregado de Dados (DPO)

Para questoes relacionadas a protecao de dados pessoais, voce pode contatar nosso Encarregado de Protecao de Dados:

  • E-mail: condominioresnvhz@contato.com
  • Telefone: (11) 95423-0007
  • Endereco: Rua Falchi Gianini, 247, Vila Prudente, Sao Paulo - SP